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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Reunião com o superintendente em 23/08/2022 para tratar de assuntos internos, dentre
eles a movimentação de pessoal para compor força de trabalho na SUSEP;
II. Propostas a serem elaboradas para a carreira da SUSEP e solicitação de
voluntários para integrar grupo de trabalho para alterar a carreira de nível médio
para nível superior.
III. Migração de regime de previdência (Funpresp);
IV. Confraternização de final de ano do sindicato em 25/11/2022;
V. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

JULIENNE CORRÊA GUERRA
PRESIDENTE DO SINDSUSEP

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SINDSUSEP NA MÍDIA: INDICATIVO DE GREVE GANHA DESTAQUE

Esta sexta-feira (8) é dia decisivo para o futuro dos servidores da Susep. E nossa mobilização está ganhando destaque na mídia. O indicativo de greve que será discutido na assembleia foi pauta de diversos órgãos de imprensa.

Você confere aqui, na íntegra, o texto publicado pela Agência Estado, do grupo Estadão.

Servidores da Susep decidem greve nesta sexta-feira
Os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem aderir à paralisação por reajuste salarial, informou nesta quinta-feira, 7, o sindicato nacional da categoria, Sindsusep. Segundo o órgão, uma assembleia extraordinária virtual está marcada para o final da tarde desta sexta-feira, 8, para discutir o indicativo de greve. Além da recomposição salarial, os funcionários também reivindicam reposição de pessoal e valorização da carreira.
Em nota, a presidente do sindicato, Julienne Guerra, afirmou que o governo não tem aberto diálogo que possa resultar em avanços nas negociações com a categoria. “O indicativo de greve será levado para a assembleia diante da situação limite que chegamos”, afirmou.
De acordo com a direção do sindicato, o último reajuste dado à categoria foi definido em 2015 e incorporado em 2019, o que faz com que as perdas salariais cheguem a quase 30%. Além disso, segundo o órgão, a Susep tem operado com “capacidade mínima”, tendo 250 do total de 800 postos de trabalho previstos em lei preenchidos. Segundo o Sindsusep, há 12 anos não há concurso público para preencher as demais vagas.
Além dos funcionários da Susep, outras categorias de Estado – que reúnem o alto escalão do funcionalismo – também já paralisaram ou pretendem paralisar suas atividades, entre eles servidores do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo. Por conta da mobilização, os sindicatos representantes da categoria já alertaram para o possível agravamento dos atrasos de serviços, atividades e publicações.

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 17h em
segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Aprovar um indicativo de greve, tendo em vista as movimentações idênticas das demais
carreiras no intuito de obter recomposição salarial;
II. Estabelecer um cronograma de eventuais paralisações;
III. Determinar quais circunstâncias podem levar efetivamente à greve e à
paralisação total das atividades.
IV. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.

JULIENNE CORRÊA GUERRA

PRESIDENTE DO SINDSUSEP

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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, tudo em conformidade com os Artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

Em sede de Assembleia Ordinária:

I. Apreciação de contas e apresentação das Demonstrações Contábeis de 2021;

II. Aprovação das contas, conforme parecer do Conselho Fiscal;

III. Apreciação da previsão orçamentária 2022.

Em sede de Assembleia Extraordinária:

IV. Aprovação para ajuizamento de ação de indenização referente aos dias trabalhados devido ao cancelamento do ponto facultativo no carnaval 2021, realizado em desacordo com a legislação.

V. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

JULIENNE CORRÊA GUERRA

PRESIDENTE DO SINDSUSEP

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Assembleia Geral Extraordinária 20-05-2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de maio de 2021, quarta-feira, às 18h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link: https://us04web.zoom.us/j/74235717518?pwd=VklieGY5c2creWx2UlUwdWFHR1FsZz09 tudo em conformidade com os artigos 18, 19 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

I. Eleição de 3 (três) membros que irão compor o comitê eleitoral para disciplinar, coordenar e efetivar todo processo eleitoral de escolha da Diretoria e Conselho Fiscal, para o biênio 2021/2023, conforme artigo 45 do estatuto social;

II. Aprovação para ajuizamento de ação de reembolso referente aos dias trabalhados no carnaval, pelo cancelamento do ponto facultativo, ante a ausência de resposta ao questionamento encaminhado à diretoria por e-mail em 31/03/2021, conforme deliberado na AGOE de 26/03/2021;

III. Comentários a respeito da Portaria SUSEP 7.798, de 13 de maio de 2021, publicada no DOU de 14/05/2021, a qual instituiu o Programa de Gestão na SUSEP;

IV. Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2021.

JULIENNE CORREA GUERRA

Presidente do SINDSUSEP

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Servidores a favor da fusão Susep x Previc

O sindicato dos servidores da Susep (SINDSUSEP) enviou carta à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro apoiando a junção dos dois órgãos, incluindo o Banco Central, argumentando que não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. Em vários países, lembra o sindicado,  a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor”. “No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia”, destaca.

“Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores”, ressalta o SINDSUSEP.

Veja a carta na íntegra:

“Srs. membros da equipe de transição,

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privado (Susep) representa os servidores da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos setores de seguro, resseguro, previdência privada aberta e capitalização. Nesta condição, apoiamos as medidas veiculadas na imprensa sobre a intenção do novo governo em desaparelhar as estruturas federais, e buscar maior eficiência de gestão por meio de um novo desenho organizacional do Estado.

A Susep conta atualmente com 360 servidores para supervisionar setores cujas receitas representam 3,77% do PIB (razão receitas/PIB) e que administram provisões técnicas no montante de quase R$ 1 trilhão.

Nesse contexto, considerando às atribuições da Susep, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações sobre possíveis mudanças estruturais que se encontram em análise pela equipe de transição.

  1. Fusão da Susep, Previc e Banco Central:

Essa fusão se justifica pelo grande porte, complexidade e interconectividade das instituições supervisionadas pela Susep, Previc e Banco Central. No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia.

Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores.

Em vários países, como pode ser visto no quadro abaixo, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor:

País

Supervisor

Segmentos

Alemanha

BAFIN

Bancos, Sociedades Seguradoras, Mercado de Capitais

Austrália

APRA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Áustria

FMA

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.

Canadá

OSFI

Bancos e Sociedades Seguradoras

Chile

SVS

Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais

Coréia

FSS

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais

Dinamarca

FSA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Finlândia

FSA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Holanda

DNB

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais

Hungria

HFSA

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.

Groelândia

FME

Bancos e Sociedades Seguradoras

Japão

FSA

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.

Reino Unido

FSA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Uruguai

BCU

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.
  1. Fusão da Susep e Previc:

Essa proposta também procede, pois não há razão para a existência de dois supervisores dividindo a competência da supervisão de previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. A fusão dos supervisores asseguraria a aplicação do princípio constitucional da eficiência, e desoneraria o erário, pois a união das suas funções e atribuições nitidamente reduziriam a estrutura necessária (físicas e de pessoal) já existentes.

Por fim, desejamos aos senhores muito sucesso e sabedoria na condução do país que tanto necessita de reformas estruturais e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição da equipe de transição para contribuir com quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Respeitosamente,

OSIANE ARIEIRA

Presidente do SINDSUSEP

Link para a notícia em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-a-favor-da-fusao-susep-x-previc/?fbclid=IwAR3v9WoeOd5bT9TDh-9FLEzr6iJrc1OfZ6Ky7-llj2sko-R3Mk8Jd8lW3Gg

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Fusão Previc-Susep

Em decorrência das notícias veiculadas recentemente acerca da provável fusão entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Superintendência de Seguros Privados – Susep, a Associação dos Servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Asprevic apresenta o seu posicionamento ao mercado de previdência complementar e à sociedade em geral.
Cabe inicialmente relembrar que no ano de 2016 vieram à tona notícias aventando a possibilidade de fusão entre as duas autarquias. Tais notícias ganharam força com a transferência da Previc para o Ministério da Fazenda.
Naquela época, a Asprevic já tinha se manifestado publicamente a favor da referida fusão, por meio de Nota publicada em seu sítio eletrônico em 22 de junho de 2016 (http://www.asprevic.com.br/mudan%C3%A7a-da-previc-para-a-fazenda-e-uma-poss%C3%ADv).
De lá pra cá, nosso posicionamento não mudou. Mantemos, assim, nosso apoio à junção das duas autarquias com base nos argumentos anteriormente expostos adicionados do teor desta manifestação.
O embasamento para tais argumentos é diverso e perpassa por aspectos relacionados à eficiência administrativa, sinergia entre os órgãos em termos de macroprocessos, competências correlatas e consonância com os modelos de supervisão organizacionais internacionalmente adotados.
Ressaltamos, contudo, alguns aspectos acerca da autarquia e de seu quadro de pessoal.
A Previc foi criada por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, com a finalidade de atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (art. 1º, parágrafo único).
As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, cujas operações se assemelham mais às instituições e entidades supervisionadas pelos demais órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional (Susep, CVM e Banco Central) e menos ao regime geral e aos regimes próprios de previdência social, sendo estes regimes coerentemente objeto de arrecadação e fiscalização tributária.
Certamente por esse motivo, a lei também criou quadro próprio de servidores para a Previc, a fim de prover a autarquia de pessoal especializado para a supervisão e fiscalização das entidades privadas, divididos entre especialistas em previdência complementar, analistas administrativos e técnicos administrativos.
Aprovados no concurso com conhecimentos específicos em finanças, contabilidade, matemática atuarial, legislação específica da previdência complementar, entre outros, além da experiência acumulada, é inegável que o quadro próprio da Previc é absolutamente versado em todos os requisitos necessários à consecução da finalidade da autarquia, constituindo mão de obra especializada para exercer as atribuições desse órgão que supervisiona recursos da ordem de R$ 870 bilhões, que garantirão parte do sustento de inúmeros núcleos familiares.
Por esses aspectos, vemos como adequada a aproximação com a Susep, uma vez que as suas atividades finalísticas e a sua carreira envolvem similaridades técnicas inegáveis em relação àquelas exercidas pela Previc, representando, assim, a possibilidade de fusão, um ganho efetivo para a sociedade na busca por um Estado mais enxuto e eficiente.
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Assembleia Geral Extraordinária 16-10-2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20 do Estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2018, terça feira, às 11:00h, em segunda convocação, no AUDITÓRIO MENOR do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

I.  Informações sobre o reajuste salarial de 2019;

II. Informações sobre a IN1 e IN2;

III. Informações sobre a situação do sindicato e sua continuidade;

IV. Festa de fim de ano;

V.  Avaliação das eleições no congresso nacional – bancada de servidores;

VI.  Assuntos Gerais.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.

OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA

PRESIDENTE do SINDSUSEP

 

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Debate: Opção (ou não) pela Migração de Regime de Previdência – Lei nº 12.618/2012

No último dia 9, ocorreu um debate sobre os pontos mais importantes a serem levados em consideração sobre a opção de migração de regime de previdência para os servidores que ingressaram no Serviço Público Federal até a instituição do regime de previdência complementar, conforme previsto nos parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal.

Abaixo estão vídeo do debate e o link para a apresentação:

Apresentação debate – 09-05-2018

 

Debatedores:

Carolina Lins e Mello Pereira e Eduardo Fraga L. de Melo

Atuários e Analistas Técnicos da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

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Assembleia Geral Ordinária – Ratificação Atos Constituição SINDSUSEP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados – SINDSUSEP, situado em Av. Presidente Vargas, 583 – sala 612, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Estatuto, convoca todos os servidores públicos federais ativos e inativos do quadro permanente da SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP e seus pensionistas, em todo o território nacional, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL para RATIFICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DE CONSTITUIÇÃO DO SINDSUSEP que será realizada no dia 02 de julho de 2018 às 10:30 horas, em primeira convocação com mais da metade dos filiados, e em segunda convocação às 11:00 horas, com qualquer número de filiados, no mesmo dia 02 de julho de 2018, no AUDITÓRIO MENOR do 24° andar do Prédio Sede da SUSEP, Av. Presidente Vargas, 730 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, tudo em conformidade com os Artigos 18, 20 e 21 do Estatuto.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2018.

Osiane do Nascimento Arieira

Presidente em exercício do SINDSUSEP.